PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Órgão: Prefeitura Municipal de Taparuba
Endereço: Av. Arminda Medeiros
Número: 430
Complemento:
CEP: 36953-000
Telefone: (33) 3314-8000
E-Mail: procuradoria@taparuba.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 07:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 hs
Informações Adicionais: Através do site: http://lai.memory.com.br/esic
Município: Taparuba
Código: 3168051
Gentílico: taparubense
População 2010: 3.137
Área da unidade territorial: 193,08 km²
Densidade demográfica: 16,3 hab/km²
PIB a preços correntes: 26.713
Fonte dos dados do município:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010
O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011.
Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo. Para possibilitar à Prefeitura Municipal cumprir o que determina a legislação e viabilizar o acesso dos cidadãos às informações, dando mais transparência aos trâmites da administração pública, foi implantado o módulo e-SIC - Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão - no site da administração municipal.
Com o SIC, qualquer pessoa - física ou jurídica - poderá, de forma simples, solicitar informações e acompanhar a tramitação do pedido junto à unidade em que a informação foi solicitada. Neste cadastro de pedido de informação, o cidadão insere seus dados, informa como quer receber a resposta à sua solicitação, insere uma descrição ao seu pedido qual informação deseja ter acesso.
O sistema registra o pedido e gera um protocolo que será utilizado para acompanhamento da requisição. Além de poder fazer o pedido de informação e escolher a forma de resposta, o cidadão poderá acompanhar, com o número do protocolo, a tramitação do processo e o prazo de resposta; entrar com recurso ou reclamação, caso a resposta não seja satisfatória; consultar as respostas recebidas; e ter acesso aos gráficos e relatórios estatísticos de todos os pedidos de informação realizados.
Tudo isso no próprio site. Nesta página estão todos os recursos e ferramentas que possibilitam a solicitação de informações e as instruções de como utilizar o serviço. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando as estatísticas dos pedidos de informação, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços necessários para o atendimento à Lei de Acesso à Informação em um só local.
Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do e-SIC.
