Prefeitura Municipal de Taparuba

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Legislação Municipal

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Lei Nº 781, de 24 de Maio de 2023

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Nº 780, de 24 de Maio de 2023

"Institui alteração do Anexo I da Lei Municipal n°. 483/15 e dá outras providências"
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Lei Nº 769, de 30 de Janeiro de 2023

CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 768, de 06 de Janeiro de 2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Agente de Controle Epidemiológico, e dá outras providências.
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Lei Nº 767, de 30 de Janeiro de 2023

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo de Professor/Coordenador Telecento, e dá outras providências."
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Lei Nº 766, de 30 de Janeiro de 2023

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo Mensal aos Médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil"
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Lei Nº 765, de 30 de Janeiro de 2023

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações para o Cargo de Monitor Escolar, Bibliotecária e Nutricionista,por prazo determinado, e dá outras providências."
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Lei Nº 764, de 30 de Janeiro de 2023

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para o Cargo em de Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Auxiliar Administrativo e Cadastrada/Entrevistador Social do CRAS, e dá outras providências."
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Lei Nº 763, de 30 de Janeiro de 2023

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, de Biblioteca e Professor de Educação Básica, e dá outras providências."
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Lei Nº 762, de 30 de Janeiro de 2023

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder às contratações por prazo determinado para os Cargos de Auxiliar de Serviço Operacional, Pedreiro, Motorista, Mecânico, Engenheiro Civil, Auxiliar de Serviço Geral, Assistente Administrativo, Vigia, Fiscal, Eletricista, Coveiro, e dá outras providências."
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